Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Apelação cível. Ação civil pública.

Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

TRT-SP transforma Cautelar Inominada em Dissídio Coletivo de Greve

Ficou constatado, pelo exame da preambular da ação cautelar, o anúncio da existência de procedimento de greve por parte dos trabalhadores.

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício.

Revisão Anulada - Salário de Contribuição

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Revisão contratual. Consignação em pagamento. SFH. Insuficiência de depósitos.

Caso no qual vários dos mutuários já fizeram acordo, de modo que o litígio subsiste apenas em relação a dois deles.

Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores

CRM-ES vai fazer Exame igual ao da OAB para médicos

CRM do ES vai fazer exame igual ao da OAB para médicos.

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Servidora tem salário reajustado

Decreto nº 5.025, de 30 de Março de 2004.

Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.